A Prefeitura divulga relatório de
avaliação e cumprimento de metas fiscais Equilibrar e manter as contas públicas
sob controle e restaurar serviços essenciais à população. Este é o principal
trabalho que vem sendo desenvolvido pela Administração Municipal que enfrenta o
grande desafio de colocar Cruzeiro no mapa das cidades cuja Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) vem sendo cumprida.
A divulgação do relatório de
avaliação e cumprimentos de metas fiscais (referente a contas públicas) pela
Prefeitura de Cruzeiro não poderia ser mais animadora, mesmo estando ainda
longe do ideal, visto que as finanças do município precisam de atenção e
responsabilidade, o que vem sendo executado à risca. O uso dos recursos
próprios são advindos de arrecadações municipais. Quando assumiu o governo no
início de 2017, o prefeito Thales Gabriel prometeu priorizar a arrumação da
casa para solucionar o grave problema das finanças. É o que vem acontecendo.
Em 2016, o montante da dívida consolidada líquida (todas as contas do
município) era de R$ 182.522.134,06. Já em 2017, até 30 de agosto, esta conta –
ainda elevada – ficou em R$ 140.710.709,51, redução de 23%. A de ressaltar que
o município vem cumprindo as metas fiscais impostas pela LRF, em especial a
diminuição das despesas com pessoal em 6,38%, comparado a dezembro de 2016. Em
valores a redução do gasto com pessoal foi de R$ 5,8 milhões, abaixo do limite
da LRF em 50,41%.
Não sem dificuldades, a Secretaria de
Finanças da Prefeitura que divulgou os dados vem se desdobrando para equacionar
as contas públicas em todos os setores a fim de manter os serviços públicos
fundamentais, como as atividades na área da Saúde (Santa Casa e Postos de
Atendimento), iluminação de ruas e praças com mais qualidade, coleta de lixo e
limpeza da cidade. Ao assumir o posto de prefeito, Thales Gabriel deu início ao
processo de entendimento com trabalhadores, por meio de sindicatos e
instituições, e buscou efetuar, por exemplo, o pagamento de dívidas trabalhista
e previdência (precatórios). Somente o montante referente à gestão anterior
(2016) atingiu a cifra de R$ 9 milhões.
Neste ano, até agosto, a Prefeitura
Municipal arrecadou R$ 112.785.620,81, referente a receitas fiscais líquidas, e
teve despesas da ordem de R$ 100.239.450,21, gerando assim uma economia de R$
12.546.170,60, o chamado superávit primário que servirá para pagar o juro da
dívida.
As informações contidas no relatório
foram disponibilizadas pela equipe da Secretaria de Finanças, coordenada pela
secretária Elaine Oliveira. Prefeitura de Cruzeiro – construindo uma nova
cidade com responsabilidade e comprometimento com população.
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